Em reunião realizada nesta segunda-feira (24) na sede da Companhia de Polícia Militar de Jaicós, onde participaram a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça Única de Jaicós, Ednólia Evangelista de Almeida, o Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Lindomar Félix dos Santos, o Delegado da Polícia Civil, Antônio Nilton Alves de Moura, proprietários de bares e moradores vítimas da poluição sonora causada pelos veículos automotivos do município.
O encontro teve como finalidade discutir a utilização de som automotivo nos estabelecimentos comerciais (bares) e orientar a utilização dos mesmos por parte dos clientes. De acordo com o Capitão Lindomar Félix, a polícia tem recebido constantes reclamações da população a respeito da poluição sonora provocada pelo uso abusivo de sons automotivos e ressaltou que a poluição sonora ao longo do tempo vai ocasionar inúmeros problemas de saúde à população.
O Comandante frisou que as orientações feitas por parte das autoridades policiais não tem surtido efeito com os donos de paredões e que grande parte das reclamações partem em sua maioria de moradores do entorno dos bares localizados na região da caixa d’água. “Já foi constatado em uma abordagem o uso de quatro aparelhos de som automotivos ligados ao mesmo tempo em um raio de 100 metros, se caracterizando uma verdadeira competição de sons automotivos em via pública”, comentou.
O Capitão Félix anunciou que após essa reunião a polícia militar vai cumprir o seu papel de polícia ostensiva, coibindo a perturbação sonora e espera que possa haver uma mudança a respeito da questão; que mesmo dentro do prazo estabelecido para orientação, usuários, na segunda advertência serão encaminhados para Delegacia de Polícia Civil para as providências.
Para o Delegado de Polícia Civil, Antônio Nilton Alves de Moura, os proprietários dos estabelecimentos dever realizar uma orientação educativa com seus clientes em relação a utilização dos equipamentos e propôs um prazo de quinze dias para a efetivação desses trabalhos educativos, tanto por parte da polícia, quanto dos proprietário dos bares. As autoridades presentes informaram que em um primeiro momento os infratores serão autuados por contravenção penal, mas alertaram que alguns casos poderão ser enquadrados na tipificação de poluição sonora, que é crime ambiental passível de abertura de inquérito policial. “Queremos deixar claro não está proibida a utilização de sons automotivos, desde que sejam utilizados nos padrões e limites permitidos pela lei e que a partir de agora não será permitida tolerância com reação aos horários; os infratores poderão ser autuados a qualquer momento”, alertou o Delegado.
A Promotora de Justiça de Jaicós, Ednólia Evangelista de Almeida, reforçou que, a partir dessa reunião, será feito um trabalho em parceria com a Polícia Civil, Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, a fim de que a legislação cabível seja efetivamente aplicada. Frisou que a poluição sonora tem desdobramentos tanto de ordem criminal como administrativa, uma vez que, o código de postura municipal prevê que os proprietários de estabelecimentos podem ser responsabilizados ao permitirem tais práticas nos respectivos estabelecimentos, podendo ter, inclusive, as licenças de funcionamento cassadas..
Após a reunião ficou decidido que depois de realizado o trabalho educativo e passado prazo de quinze dias, vigorará a tolerância zero em relação a excessos na utilização de sons automotivos nos setores residenciais de Jaicós. A perturbação do sossego alheio e o crime de poluição sonora poderão ser comprovados por medição via decibelímetro e por testemunho das vítimas, ou seja, qualquer morador que se sentir incomodado deverá entrar em contato com a polícia e denunciar.
